A busca por um sistema educacional mais transparente e eficiente acaba de dar um passo importante. Recentemente, foi sancionada a Lei 15.017/2024, que estabelece diretrizes para a divulgação de dados educacionais, garantindo o acesso a informações relevantes do Censo Escolar e de exames como o Enem.

Nos últimos anos, o acesso aos dados do Censo Escolar de 2021 e do Enem 2020 foi restrito devido à necessidade de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde então, a falta dessas informações dificultou o acompanhamento da evolução educacional. No entanto, com a Lei 15.017/2024, o Brasil adotou uma abordagem mais aberta e acessível, promovendo maior transparência no compartilhamento de informações educacionais e criando condições para a melhoria contínua do sistema de ensino. 


O que a nova lei traz?

A Lei 15.017/2024 determina que dados coletados por censos escolares e avaliações educacionais sejam divulgados amplamente, de forma acessível. Porém, a privacidade individual dos estudantes continuará protegida, respeitando as diretrizes da LGPD. Isso significa que seus dados pessoais não serão divulgados, por serem informações sensíveis.

A grande novidade é que essa obrigação não se limita ao governo federal. Estados, municípios e o Distrito Federal também deverão divulgar seus sistemas de informações educacionais, permitindo uma visão abrangente sobre a qualidade da educação em todo o Brasil.


Impacto para o sistema educacional

A transparência na divulgação de dados educacionais se torna, agora, uma prática obrigatória, facilitando o trabalho de pesquisadores, educadores e gestores. Com acesso a informações precisas, será possível:

• Acompanhar o desempenho escolar e a evolução dos indicadores educacionais;
• Desenvolver estratégias de ensino mais assertivas;
• Promover ajustes e melhorias com base em dados confiáveis;
• Aumentar a confiança e o engajamento da sociedade no acompanhamento das políticas públicas.

Em um momento em que a qualidade da educação está constantemente em debate, o acesso a dados atualizados e precisos se torna fundamental para que escolas, educadores e gestores possam desenvolver estratégias eficazes, ajustar métodos de ensino e melhorar os resultados dos alunos nas avaliações e nos processos seletivos para o ensino superior. Com a implementação da Lei 15.017/2024, o Brasil se aproxima de uma educação mais justa, eficiente e focada em resultados concretos.