A necessidade de revisão do contrato educacional

Desde 2020 as escolas vêm passando por grandes desafios e transformações que trouxeram a necessidade de rever o contrato educacional, considerando a inserção de normas adicionais para atualização para garantir mais segurança frente às questões jurídicas, nos próximos anos. 

Entre as mudanças, a pandemia e a suspensão das aulas presenciais fez com que as escolas agregassem outros modelos e dinâmicas de ensino capazes de dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos, mesmo fora do ambiente escolar.

Essa adaptação foi fundamental para que os estudantes não perdessem conteúdo e também serviu como uma introdução ao formato híbrido, já usado no ensino superior. O modelo deve continuar sendo utilizado pelas instituições, com outros enfoques e propósitos,e suas particularidades devem constar dentro do contrato educacional. 

Além disso, em vigor desde 1º de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz uma série de mudanças para a governança de informações que impactam algumas práticas de negócios. 

O desconhecimento sobre a lei tem causado um grande número de ações, já com ocorrência de condenações por violação da LGPD. As escolas precisam se adaptar a todas as exigências previstas em lei e atualizar seus contratos.

O que pede o novo contrato

Para ajudar as instituições de ensino nesse processo, o Sistema Etapa convidou o Dr. Célio Müller, advogado e consultor especializado na área educacional, para debater três itens importantes a serem revisados no documento, levando em conta as novas possibilidades de ensino dentro do contrato educacional. 

Ouça agora ao podcast e entenda o que deve ser observado em relação ao uso do ensino remoto, contemplando a possibilidade do ensino híbrido; ao cumprimento dos protocolos de saúde; e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Duração do áudio: 4 minutos.

Dr. Célio Müller
Advogado Especializado na Área Educacional

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