Aspectos legais da matrícula do aluno com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma das ferramentas legais que visam garantir a igualdade de oportunidades para PCDs, a fim de promover inclusão tanto no mercado de trabalho como na educação. Para as escolas, uma dúvida para o bom cumprimento dessa legislação é relativa à de matricular um aluno com deficiência.
Neste vídeo, o advogado especialista em direito educacional Dr. Célio Müller responde a essa pergunta, esclarecendo a diferença entre negar e desestimular a matrícula do aluno com deficiência e itens importantes que devem constar no acordo educacional.
Além disso, Dr. Célio também oferece orientações para resolver as principais reclamações das famílias, como a omissão no atendimento. Assista agora ao conteúdo e fique por dentro!
Dr. Célio Müller
Advogado e consultor especializado em Direito Escolar
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