O que são dados pessoais?

Aproximadamente 40% das empresas brasileiras não contam com uma estratégia para a contenção de vazamento de dados pessoais, de acordo com uma pesquisa realizada pela startup de recursos humanos Convenia. Proteger essas informações se torna ainda mais importante para negócios que lidam com público como menores de idade, tal como as escolas. Vamos entender primeiro o conceito de dados pessoais.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais são qualquer informação que permite identificar uma pessoa. Nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários são alguns exemplos.

Outros tipos de informação que também se encaixam nessa categoria são: localização via GPS, fotos, prontuário de saúde, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.

Além disso, qualquer indicação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico é considerado um dado pessoal. Ou seja, qualquer informação que ajude a identificar um indivíduo é considerada um dado pessoal.

Direitos relacionados aos dados fornecidos

De acordo com a lei, os dados pertencem às pessoas e não às instituições que os detêm, por isso o texto prevê alguns direitos. Entre eles estão acesso às informações, possibilidade de retirar o consentimento e avisos sobre a coleta e o manejo dos dados.

Além disso, as pessoas também podem solicitar que as informações sejam mantidas de forma anônima, sejam corrigidas, ou até mesmo o bloqueio ou eliminação de dados. As instituições devem ser capazes de atender as demandas de qualquer pessoa que solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de dados.

Para as escolas, que lidam com menores de idade, esse tema se torna ainda mais sensível e demanda cuidados pessoais. Para menores de 18 anos, o consentimento para a coleta e utilização de dados deve ser feito por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, seguindo as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os gestores devem levar em conta essa especificidade para lidar com os dados dos alunos. Os alunos e responsáveis podem solicitar e demandar mudanças em todos os dados que a escola tiver disponível, contanto que sejam donos deles. É importante que as escolas se adaptem e coletem apenas as informações imprescindíveis para a formalização do contrato educacional.

Para aprender mais sobre o tema, confira o podcast do Sistema Etapa com a consultora jurídica e especialista em direito digital Cristina Sleiman e entenda melhor os direitos dos titulares sobre dados pessoais e o que as escolas precisam fazer para se adequar à LGPD.