Como medir a frequência escolar a distância
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um estudante precisa manter uma determinada frequência escolar para obter a aprovação e seguir para a próxima etapa de ensino. O documento prevê que o aluno compareça a, no mínimo, 75% das aulas oferecidas em um ano letivo. Além disso, é preciso cumprir os requisitos de nota e outros critérios estipulados pela instituição de ensino.
Com a possibilidade do ensino híbrido ou a distância, novas estratégias devem ser adotadas para que esse controle de presença possa ser realizado quando as aulas não ocorrem no modelo presencial. Além de ajudar no rendimento escolar, a frequência também é um indicador importante sobre o bem-estar dos estudantes.
A lei prevê que as instituições de ensino devem informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos e notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
Orientações práticas para acompanhar a presença dos alunos
Para ajudar escolas e gestores e buscar soluções para fazer esse acompanhamento remoto ou misto, o Sistema Etapa convidou o advogado especializado em direito educacional Célio Müller para compartilhar dicas em um podcast exclusivo.
No conteúdo, ele orienta como as instituições de ensino podem fazer o acompanhamento da frequência escolar para os estudantes em aulas remotas, mantendo-se em conformidade com as regras estabelecidas para novos formatos de ensino e quais são os recursos necessários para isso.
Duração do áudio: 3 minutos.
Dr. Célio Müller
Advogado especializado em direito educacional
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